IBERSOL | Relatório e Contas 2020

Principais Acontecimentos de 2024 e até 2026, foi reduzindo a sua proposta de apoio às entida- des concessionárias. No final do ano, a AENA decidiu - na sequência da publicação de um diploma legal que permitia aos inquilinos de pe- quena e média dimensão, solicitar uma redução de 50% da renda ou o pagamento nos termos de uma moratória de 2 anos - acolher estes princípios e fazendo tábua rasa das negociações havidas decidiu pro- por uma redução de cerca de 60% das rendas mínimas garantidas do ano de 2020 e uma redução de 50% nas rendas a pagar até Setembro de 2021, desde que as concessionárias renunciassem a solicitar o ree- quilíbrio contratual das prestações dos contratos. A dimensão da perda de tráfego (com reduções anuais próximas dos 80%) não permitem a sobrevivência do negócio a menos que ocorresse uma redução muito substancial das rendas e por isso, na impossibilida- de de se chegar a um acordo razoável vimo-nos obrigados a recorrer ao tribunal solicitando o reequilibro das prestações dos contratos e reque- rendo a impossibilidade de a AENA de executar as garantias bancárias prestadas aquando da assinatura dos diferentes contratos. Em consequência, para além das rendas variáveis pagas ao longo do ano efetuámos o pagamento da importância necessária a reequilibrar as prestações, nos termos das recomendações dos relatórios periciais que solicitamos. Para que se tenha uma ideia da dimensão deste problema, devemos re- ferir que o volume de negócios que em condições normais deveríamos concretizar nos aeroportos em Espanha deveria ascender a mais de 100 milhões de euros e as rendas mínimas garantidas atingir cerca de 34 milhões de euros. A realidade determinou que as vendas não tivessem ultrapassado os 23 milhões de euros, enquanto as rendas mínimas as- cendiam a cerca de 35 milhões de euros. Apesar deste contratempo, estamos convencidos de que durante 2021, se irão criando condições que permitam celebrar acordos que ponham fim aos litígios. 18