IBERSOL | Relatório e Contas 2020
Relatório sobre o Governo da Sociedade 89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de con- trolo de transações com partes relacionadas O Conselho de Administração e o Conselho Fiscal aprovaram o proce- dimento interno em matéria de transações com partes relacionadas nos termos da Lei número 50/2020 que a partir de 26 de Agosto tornou obrigatórias as condições de controle e divulgação dessas transações. Os critérios aplicáveis à sua intervenção para efeitos de avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam relacionados nos termos do Art.º 20ª do Código de Valores Mobiliários, tendo fixado como cri- tério qualificante um valor da transação igual ou superior a dois vírgula cinco por cento do ativo líquido consolidado da Ibersol SGPS, SA. 90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano de referência. Foi realizado um negócio com parte relacionada no montante de 128.760,00 euros. 91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negó- cios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualifica- da ou entidades que com eles estejam em qualquer relação Todas as transações realizadas em 2020 com partes relacionadas foram comunicadas ao Conselho Fiscal, juntamente com os elementos cons- tantes dos artº 7º 2a) a d9 do procedimento referido. Os procedimentos aplicáveis à intervenção do Conselho Fiscal na avalia- ção prévia de eventuais negócios a realizar entre a Sociedade e titulares de participações qualificadas segue os normativos do respetivo Proce- dimento interno em matérias de transações com partes relacionadas e é ainda dado cumprimento às Recomendações I.5.1 e I.5.2 do Código de Governo das Sociedades do IPCG/2020, seguindo-se no Anexo - A a este Relatório de Governo o respetivo “Procedimento Interno em Maté- ria de Transações com Partes Relacionadas”. II. Elementos relativos aos negócios 92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes relaciona- das, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação 266
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