IBERSOL | Relatório e Contas 2020

RELATÓRIO E CONTAS 2020 Secretária da Mesa da Assembleia Geral: - MDS, SGPS, SA. - Sonae Holdings, SA - SFS – Financial Services, IME, SA - Sonae Corporate, SA - Sonae FS, SA - Mktplace, Comércio Eletrónico, SA. Secretária – Dr.ª Maria Leonor Moreira Pires Cabral Campello Não desempenha quaisquer outros cargos em Sociedades além do cargo de Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Ibersol, SGPS, S.A. Porto, 27 de Abril de 2021 Anexo A PROCEDIMENTO INTERNO EM MATÉRIA DE TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS 1. ENQUADRAMENTO A Ibersol, SGPS S.A., sociedade aberta (“Sociedade”) aprovou e tem em prática, desde 2010, um procedimento específico em matéria de transações com partes relacionadas, aprovado pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal, que visam materializar os objetivos agora prosseguidos pela Lei n.º50/2020 que, a partir de 26 de agosto, tornou obrigatórias as condições de controlo e divulgação dessas transações, sem prejuízo de se manterem em vigor, de forma autónoma, os dispositivos da lei fiscal em matéria de preços de transferência. O procedimento instituído na Ibersol visa assegurar que as transações com partes relacionadas, são realizadas: 1) - no âmbito da sua atividade corrente e em condições de mercado, em cumprimento dos requisitos legais, sendo divulgadas de modo transpa- rente; e 289