IBERSOL | Relatório e Contas 2020

Relatório sobre o Governo da Sociedade 2) - de modo a garantir a proteção dos acionistas minoritários, sendo tran- sações de que beneficiam todos os acionistas por forma equilibrada e equitativa. 2. OBJETO E ÂMBITO DESTE PROCEDIMENTO 2.1 São estabelecidos os procedimentos internos aplicáveis a Transações com Partes Relacionadas, nos termos da legislação aplicável dos artigos 249.º-A a 249.º-D do Código dos Valores Mobiliários e artigo 397.º do Có- digo das Sociedades Comerciais, as previsões do IAS 24 relevantes na ma- téria, e Capítulo I.5 do Código de Governo das Sociedades do IPCG 2020. 2.2. Tipologia de transações neste âmbito: *a) Transações a serem realizadas entre Ibersol, SGPS S.A. (“ Sociedade ”) por um lado, e uma Parte Relacionada da Sociedade 1 ( Parte Relaciona- da ) por outro; *b) Transações a serem realizadas entre uma Parte Relacionada da Socieda- de e uma Participada 2 da Sociedade por um montante igual ou superior a 2,5% do Ativo Consolidado da Sociedade 3 (“ Transações de Participa- das ”). 2.3. As transações realizadas entre um membro do Conselho de Adminis- tração (incluindo membros da Comissão Executiva) e a Sociedade ou so- ciedades que se encontrem numa relação de domínio ou de grupo com a Sociedade (“ Transações com Administradores ”) deverão ser consideradas Relações com Partes Relacionadas ou Transações de Participadas, con- soante o caso. 3. PRINCÍPIOS GERAIS 3.1. Interesse societário, equilíbrio e equidade A) Cada um dos membros do Conselho de Administração deve assegurar que as Transações com Partes Relacionadas cumprem os seguintes requisitos: 1. A expressão “Parte Relacionada” tem o significado estabelecido no parágrafo 9 do IAS 24 – con- forme Anexo I que contém uma lista que resume os critérios aqui pertinentes para a identificação de partes relacionadas . 2 “ Participada ” significa uma entidade sobre a qual a Sociedade exerça uma influência dominante nos termos do artigo 21 do Código dos Valores Mobiliários. 3. “ Ativo Consolidado da Sociedade ” significa o valor dos ativos da Sociedade de acordo com as mais recentes contas consolidadas auditadas, tal como publicamente divulgadas. * o valor de 2,5% aplica-se em ambos os casos. 290