IBERSOL | Relatório Integrado de Gestão 2022

RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2022 10.2.Ativos e passivos contingentes Políticas contabilísticas Os passivos contingentes são definidos pela Empresa como (i) obrigações possíveis que surjam de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da Empresa ou (ii) obrigações presentes que surjam de acontecimentos passados, mas que não são reconhecidas porque não é provável que uma saída de recursos que incorpore benefícios económicos seja necessário para liquidar a obrigação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade. Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras da Empresa, sendo os mesmos divulgados nas Notas às Demonstrações Financeiras, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso este em que não são sequer objeto de divulgação. Os ativos contingentes são possíveis ativos que surgem de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controlo da Empresa. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras da Empresa, mas divulgados nas Notas às Demonstrações Financeiras quando é provável a existência de benefício económico futuro. O Grupo possui passivos contingentes relacionados com o seu negócio (relativos a licenciamentos, taxas de publicidade, higiene e segurança alimentar e colaboradores), sendo a taxa de sucesso da Ibersol nestes processos historicamente elevada. Não se estima que estes passivos contingentes possam vir a representar quaisquer responsabilidades relevantes para a Ibersol. Foi intentado contra uma subsidiária do Grupo Eat Out em Espanha um processo indemnizatório por alegado incumprimento de acordos de não concorrência no valor de cerca de 11,7 milhões de euros. O Conselho de Administração suportado na posição dos advogados que acompanham o processo, considera que esta situação representa um passivo contingente. Adicionalmente, refira-se que o processo respeita a factos ocorridos antes da aquisição desta subsidiária por parte do Grupo Ibersol, estando, por conseguinte, ao abrigo das clausulas de responsabilidade e garantias previstas no acordo de compra e venda de acções do Grupo Eat Out, com direito de regresso. Existe já uma decisão favorável à Ibersol, aguarda-se desfecho definitivo. O processo que tínhamos com a AENA transitou em julgado com decisão favorável ao grupo e de acordo com as posições assumidas nas contas de 2021. O acordo de alienação da operação Burger King inclui cláusulas de indeminização perante a verificação de determinadas condições imputáveis às entidades alienadas e sobre factos anteriores à data de alienação (30 de novembro de 2022). 473